Lei 7437

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Lei nº 7307 de 23 de janeiro de 1998 dispõe sobre a ligação de efluentes à rede pública de esgotamento sanitário e dá outras providências. Nas ações de que trata esta lei, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas. Decreto nº 7437, de 10 de fevereiro de 2011 dou: 11022011 altera a tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados - tipi, aprovada pelo. Lei nº 7437 de 27 de dezembro de 1988 reconhece como de utilidade pÚblica para o municÍpio de belÉm a sociedade religiosa e beneficente nossa senhora das dores e. Data andamento 02/06/2010: plenÁrio ( plen ) apresentação do projeto de lei n 7437/2010, pelo poder executivo, que: cria o centro de tecnologias.

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